02
- novembro
2017
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ABRALIN, ALAB e ABRALIC enviam carta ao MEC demandando participação no PNLD

Em face da possibilidade estabelecida no § 1o, do artigo 12 do Decreto no 9.099, de 18 de julho de 2017, de o Ministro de Estado da Educação selecionar instituições para compor a comissão técnica responsável pela avaliação dos livros e materiais didáticos no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), a Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN) a Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC) e a Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB), representadas nesse documento por seus/suas respectivos/as presidentes, vêm respeitosamente solicitar que sejam incluídas no processo de indicação de especialistas a serem considerados/as na composição das comissões técnicas das edições 2019 e 2020 do PNLD previsto na Portaria No 1321, de 17 de outubro de 2017.

Fundadas respectivamente em 1969 (ABRALIN), 1985 (ABRALIC) e 1990 (ALAB), as referidas associações congregam juntas cerca de 7200 pesquisadores/as da área de Linguística e Literatura e contam em seu quadro de associados/as com professores/as de instituições de ensino superior e/ou básico públicas e privadas, além de estudantes de graduação e pós-graduação. Muitos de seus membros têm como objeto de investigação o ensino-aprendizagem de línguas (maternas e adicionais) e de suas devidas literaturas. Muitos trabalham precisamente com a formação de professores/as e têm ampla experiência na elaboração e/ou análise de livros e outros materiais didático-pedagógicos. Vale também ressaltar o papel das pesquisas desenvolvidas pelos membros das três Associações na elaboração, implementação e avaliação de políticas linguísticas. Muitos/as desses/as pesquisadores/as têm participado ativamente de processos de elaboração de parâmetros e diretrizes curriculares nos âmbitos nacional, estadual e municipal, além de atuarem como coordenadores/as, avaliadores/as, leitores/as críticos/as, entre outros papéis, em políticas públicas como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), entre outras.

Por fim, é importante fazer notar que tem sido política da área de Linguística e Literatura, tal como explicitado no mais recente documento de área (http://capes.gov.br/component/content/article/44-avaliacao/4675- letraslingueistica),a participação concreta em ações referentes à Educação Básica.

Em face do exposto, destacamos a imprescindibilidade da inclusão das três associações supracitadas no processo de indicação de integrantes da comissão técnica que se encarregará da avaliação pedagógica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Enfatizamos que a ampliação da relação de instituições listadas na Portaria No 1321 representa condição sine qua non para garantir a lisura do PNLD bem como o caráter plural e democrático que vem caracterizando este Programa desde a sua instituição.

Veja abaixo a versão em PDF da carta encaminhada ao MEC:

Carta ao MEC_ABRALIN_ALAB_ABRALIC